Brasília -11/01/2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ela é voltada à Agricultura Familiar, a assentados de Reforma agrária, aos povos indígenas e aos remanescentes de quilombos.
A lei permite que empresas públicas contratem Assistência Técnica sem licitação, desde os prestadores de serviço sejam pré-qualificadas, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Essas empresas só vão receber do governo depois que os agricultores atestarem ter recebido um serviço de qualidade , disse ele, durante a cerimônia de assinatura da lei, que contou com a presença de Lula.
O orçamento para a área de Assistência Técnica e extensão rural passou de R$ 42 milhões, em 2003, para R$ 482 milhões em 2009. Neste ano, a lei orçamentária destinou R$ 626 milhões para a área. O número de agricultores e assentados da Reforma agrária atendidas por intermédio de programas de extensão rural passou de 291 mil famílias, em 2003, para 2,3 milhões, em 2009.Agência Brasil
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