Muito trabalho a ser articulado entre agricultores (Familiares orgânicos!) para que a legislação se cumpra. A lei, no papel ainda está um bocado distante da realidade, porém é fato que é um avanço. Aqui no município de Valinhos são 25 mil merendas diárias, em Campinas então, são 240 mil refeições por dia! A logística para recebimento e distribuição, além de definição da procura e seleção dos participantes do processo são pontos dificultantes para que ele saia do papel e vire realidade. Mas é um processo e pelo menos ele já foi iniciado. Alguns municípios (por exemplo Socorro, Bragança Paulista, etc...), junto com cooperativas e associações estão dando passos para viabilizar esta grande oportunidade!
Então, ficamos na torcida para que os nossos governantes municipais se mobilizem para de fato executarem a lei federal, apoiando assim a agricultura familiar, e não desistam de discuti-lo alegando que a realidade local é incompatível. Secretarías de educação e agricultura devem trabalhar juntas para solucionar as dificuldades encontradas, porém, num contexto onde a agricultura vem sendo relegada à lucrativos empreendimentos imobiliários, como vislumbrar um futuro saudável e coerente para o homem do campo e as crianças da cidade? No ambito municipal, em Piracicaba, a prefeitura criou uma lei de incentivo a agricultura urbana, pelo abatimento de 50% do IPTU e da Taxa de limpeza pública para proprietários de terrenos em que, no mínimo 2/3 de sua área total seja utilizada para cultivos de hortaliças (Lei Municipal 3.985/95).
e...
Sobre os Sistemas Orgânicos
Segunda reunião da Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade - OPAC/ ANC (Associação de Agricultura Natural de Campinas e região), Campinas. 06 de janeiro de 2011.
Grupo de trabalho, composto pelos representantes de cada grupo de produtores, verificando os relatórios referente às visitas nas propriedades, para liberação do uso do novo selo orgânico! O produtor que estiver fora dos sistemas de certificação, propostos na lei n-10831 de 23/12/2003, e que se encontram em processo de regulamentação pelo Ministério da Agricultura - MAPA
(http://www.prefiraorganicos.com.br/agrorganica/oqueeagricultura.aspx),
teoricamente, não pode utilizar o novo selo vigente, segundo o "Sistema orgânico" federal!
Atualmente o IBD - SP, a Ecocert - SC e a Tecpar - PR e os Sistemas Participativos (OPAC) da ANC - SP, Ecovida - RS e ABIO- RJ são as certificadoras regulamentadas oficiais.
Cinco mil produtores de orgânicos estão regularizados (07/01/2011)
Após o término do prazo de cadastro dos produtores orgânicos, na última sexta-feira, 31 de dezembro, a primeira avaliação do Ministério a Agricultura aponta que cerca de 1,5 mil produtores orgânicos estão de acordo com as novas regras e mais 3,5 mil estão em processo final de cadastramento. “São cinco mil projetos de produtos adequados à norma, número que deve crescer com a adoção do sistema oficial de cadastro”, explica o chefe da Divisão de Controle de Qualidade Orgânica, Roberto Mattar.
Mattar reforça que quem ainda não se cadastrou no sistema deve se adequar às novas regras e vincular-se à alguma entidade certificadora. Aqueles que fazem venda direta devem se cadastrar no hosite do Ministério da Agricultura. Os interessados também podem procurar as superintendências federais do Mapa para as orientações sobre o processo de regularização.
A legislação brasileira estabelece três instrumentos para garantir a qualidade dos alimentos: a certificação, os sistemas participativos de garantia e o controle social para a venda direta sem certificação. Os agricultores que buscarem a certificação e estiverem de acordo com as normas poderão usar o selo oficial nos seus produtos. O selo é fornecido por certificadoras cadastradas no Ministério da Agricultura que são responsáveis pela fiscalização dos produtos.
O selo também poderá ser concedido pelos sistemas participativos de garantia, associações de produtores que fazem o processo de auditoria, fiscalização e certificação. Já os produtores que vendem por conta própria seus produtos de origem da agricultura orgânica receberão, ao se cadastrar no site do ministério, uma declaração que os autoriza a realizar as vendas em feiras e entregas em domicílio.
Os produtos orgânicos são cultivados sem emprego de agrotóxicos e fertilizantes químicos, são provenientes de sistemas agrícolas baseados em processos naturais, que não agridem a natureza e mantêm a vida biológica do solo ativa. As técnicas para se obter o produto orgânico incluem manejo orgânico do solo e diversidade (rotação) de culturas, que garantem a qualidade dos alimentos. Também são características fundamentais na produção orgânica a responsabilidade social e ambiental, como o uso adequado do solo, água, ar e recursos naturais.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
