Sáb, 4 de Abr de 2009 4:59 pm
Medidas facilitarão acesso de agricultores familiares e cooperativas ao Pronaf
27/03/2009
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a Resolução 3703, que amplia o alcance do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa MaisAlimentos. As mudanças beneficiam mais de 50 mil agricultores individuais e também 92% de todas as cooperativas de produção do País. Em benefíciodos agricultores, foram incluídas novas culturas no Programa MaisAlimentos. Agora, produtores de café, gado de corte, suinocultura,avicultura, caprinos e ovinos também poderão buscar financiamento de atéR$ 100 mil por família, com 2% de juros ao ano, 3 anos de carência e 10anos para pagar. Tudo para modernizar sua propriedade. Outra medida para o agricultor é a ampliação do limite de renda bruta anual para agricultores familiares que produzem arroz, gado de corte, feijão, milho, mandioca e trigo - culturas consideradas fundamentais paraa segurança alimentar."O Mais Alimentos vem cumprindo os objetivos de aumentar a produção no campo e de modernizar a agricultura familiar. O Programa fez com que o acesso dos agricultores ao Pronaf crescesse 14,5% em relação ao anopassado e já colocou para os agricultores familiares mais de 11 mil tratores nos últimos quatro meses. Agora, estamos ampliando seu alcance",afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Cooperativas
Com relação às cooperativas, o limite de crédito para buscar financiamentoera de R$ 2 milhões e o patrimônio líquido ficava limitado em até R$ 3milhões. Agora, as cooperativas podem ter limite de crédito de até R$ 5milhões e o patrimônio líquido fica limitado a R$ 50 milhões, para cooperativas de produção. No que se refere às comercialização do produto, a linha de crédito, antes limitada a R$ 2 milhões, passou também a ser deR$ 5 milhões para cooperativas individuais, e de R$ 10 milhões paracentrais de cooperativas.Para o secretário-executivo do MDA, Daniel Maia, o fortalecimento das cooperativas de agricultores familiares é fundamental para enfrentar omomento de crise econômica mundial: "Essa é a nossa perspectiva:viabilizar mais créditos para as cooperativas para que elas possam propiciar, também, a continuidade e o aprimoramento da agricultura familiar".O secretário recebeu nesta sexta-feira (27) o presidente da Organizaçãodas Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e o secretário-executivo da OCB, Renato Nobile. O sistema OCB possui 1.584cooperativas do setor agropecuário filiadas, reunindo 900 mil cooperados,dos quais 80% são agricultores familiares.Para Freitas, as medidas aprovadas pelo CMN são de extrema importância para o setor. "A mudança dá acesso a mais agricultores a uma política pública que está disponível e tem sucesso, que é o Pronaf. Destaco comogrande avanço ampliação do limite do capital social das cooperativas e ainclusão dos cafeicultores no Mais Alimentos.
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E mais outra boa para eles...:
06 / 04 / 2009 Agricultores, pescadores, indígenas e quilombolas terão em julho benefícios da Previdência
A partir de 1º de julho deste ano, agricultores familiares, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas poderão ser incluídos, sem maior burocracia, no sistema de benefícios da Previdência Social. O anúncio foi feito no sábado (4), em Manaus (AM), pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel.Classificados como segurados especiais, eles estão incluídos nas ações previstas no planejamento estratégico do sistema previdenciário brasileiro para o período de 2009 a 2015. A expectativa é ampliar, cada vez mais, o número de recebedores dos benefícios pagos. Os pagamentos de salário-maternidade, por exemplo, devem crescer 20% até 2010.
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