Em julho, Santa Maria (RS) sediará vários eventos de Economia Solidária do Mercosul como a: 6ª Feira de Economia Solidária do Mercosul, a 17ª FEICOOP – Feira Estadual do cooperativismo, a 9ª Feira Nacional de Economia Solidária, 10ª Mostra da Biodiversidade e Feira de Agricultura Familiar, o 6º Seminário Latinoamericano de Economia Solidária e a 6ª Caminhada Internacional e Ecumênica pela Paz. Além do I Encontro de Pontos Fixos de Comercialização Solidária, onde o coletivo TROCAS VERDES irá dialogar com outras 51 experiências nacionais (dias 7, 8 e 9).
http://caritas.org.br/novo/2010/04/29/em-julho-santa-maria-rs-sediara-eventos-de-economia-solidaria-do-mercosul/
TERMO DE REFERÊNCIA - PONTOS FIXOS
Este documento objetiva apresentar os principais elementos que caracterizam e conceituam os Pontos Fixos de Comercialização em Economia Solidária abordadas no âmbito do Projeto Comercialização Solidária no Brasil, como forma de estimular a construção de uma identidade nacional entre as iniciativas em curso. Ele servirá como subsídio para todos/as que desejam organizar Pontos Fixos de Comercialização Solidária, independente da sua dimensão geográfica e econômica e de possuir apoio de instituição pública.O apoio aos pontos fixos de comercialização solidária faz parte das atividades previstas do Projeto Comercialização Solidária no Brasil que tem recursos garantidos na ação Organização Nacional de Comercialização dos Produtos e Serviços de Empreendimentos Econômicos Solidários do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento (Plano Plurianual 2008–2011), sob a responsabilidade da SENAES/MTE.
O Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES, em sua Plataforma, aponta que um dos principais desafios da Economia Solidária é a consolidação de redes e cadeias solidárias de produção, comercialização e consumo. Isto se traduz em diversos debates e acúmulos neste campo, como o da construção de Centrais de Comercialização, o da importância de feiras de economia solidária, dos Centros Públicos de Economia Solidária, das ferramentas eletrônicas (www.cirandas.net), entre outros.
A União Brasileira de Educação e Ensino, por meio do Instituto Marista de Solidariedade, na sua área de atuação de Assessoramento, tem o Programa de Fomento a Economia Solidária e Inclusão Produtiva no Combate à Pobreza, cujo projeto é Fomento à Economia Solidária e ao Consumo Responsável que apóia e fortalece iniciativas de economia solidária no Brasil
CONCEITO E OBJETIVOS DOS PONTOS FIXOS DE COMERCIALIZIAÇÃO SOLIDÁRIA
Os pontos fixos são espaços permanentes e/ou pré-estabelecidos onde se encontram os produtos e/ou serviços oriundos dos empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar agroecológica, geralmente são expostos produtos e/ou serviços de mais de um/a produtor/a e a gestão do espaço é coletiva, realizada por representante dos empreendimentos envolvidos.Os pontos fixos de comercialização solidária têm por objetivo, dentre outros, promover e estimular a comercialização de bens e serviços produzidos pelos empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar nos circuitos locais, a partir de uma relação comercial baseada nos mesmos princípios da economia solidária e do sistema nacional de comercio justo e solidário.
A organização destes pontos fixos de comercialização solidária é considerada um processo de aprendizagem do trabalho coletivo, onde a gestão destas experiências anima diferentes atores na concretização de um objetivo em comum que é fortalecer o desenvolvimento local sustentável por meio da economia solidária. Sendo vivenciadas de formas participativas, coletivas e autogestionárias.
O exercício do trabalho coletivo nessa construção é constante, onde os diferentes atores da economia solidária têm que enfrentar os desafios, as divergências de opiniões, o respeito às decisões coletivas, a necessidade de celebrar parcerias com diferentes parceiros, a dificuldade de gerir e sustentar o espaço, entre outros.
Os pontos fixos de comercialização solidária integram:
>Atividade Comercial – um local onde exista a oferta de produtos e/ou serviços oriundos da economia solidária e/ou agricultura familiar agroecológica para venda e/ou troca. Que seja um espaço de comercialização entre outras atividades que possa acontecer no local;
> Localização definida – um local onde a comunidade e público em geral sabem que encontra produtos e/ou serviços oriundos da economia solidária e/ou agricultura familiar agroecológica. Com endereço fixo;
> Regularidade – onde a comunidade e público em geral sabem os dias de funcionamento, os horários em que os produtos e/ou serviços da economia solidária estarão disponíveis para aquisição;
> Diversidade – que no local haja diversidade de itens e volume de produtos e/ou serviços da economia solidária e/ou agricultura familiar agroecológica para os possíveis compradores;
Sendo um ponto fixo de Economia Solidária, deve também possuir características distintivas, tais quais:
> gestão democrática do empreendimento e respeito à diversidade cultural;
> predominância de produtos de Economia Solidária como foco de venda, embora possa haver também produtos não oriundos de empreendimentos solidários comercializados no local, em pequena ou grande quantidade;
> transparência na informação ao consumidor, que pode ter acesso não apenas às informações sobre o produto, como também à forma como foi produzido e o que está compreendido no preço;
> apoio ao desenvolvimento local sustentável, primando pelo exercício de práticas responsáveis e sustentáveis do ponto de vista socioambiental;
> estímulo à integração de todos os elos da cadeia produtiva;
> oferecer remuneração justa ao(à) produtor(a) e um preço justo ao(à) consumidor(a), visando à garantia do bem-viver de todos e todas;
> relações de trabalha Justa, pautada pelo diálogo e democracia.
Os pontos fixos de comercialização solidária podem ser de:
> venda final no varejo a consumidores(as);
> venda por atacado a pessoas ou empresas que buscam o ponto comercial para comprar em grandes quantidades;
> distribuição, necessária ao abastecimento dos empreendimentos comerciais que operam as vendas no atacado ou no varejo;
> representação comercial que operacionalizam a venda de um(a) ou mais agentes para terceiros(as);
> sítios (sites) de comercialização eletrônica, onde compradores(as) podem realizar pedidos a fornecedores(as) diversos(as) através de um mesmo serviço ou local virtual de vendas.
Os pontos fixos de comercialização solidária podem ter também área de atuação diferenciada:
> local;
> regional;
> estadual;
> nacional;
> internacional.
As formas jurídicas dos pontos fixos de comercialização variam conforme a natureza e as peculiaridades de cada um. Porém, o que os caracteriza não é a sua figura jurídica ou a sua forma de operacionalizar o fluxo dos produtos e serviços entre quem oferta e quem recebe, mas sim o fato de que são elementos que cumprem um papel específico na cadeia de comercialização, particularmente na circulação e disponibilização de bens e serviços oriundos da economia solidária e agricultura familiar para produtores(as), comerciantes e consumidores(as) em geral.
CARACTERÍSTICAS DOS PONTOS FIXOS DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA
> Protagonismo dos empreendimentos na construção e gestão do ponto fixo;> Espaço de exposição e comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos de economia solidária;
> Espaço de formação e informação aos participantes dos empreendimentos por meio de oficinas temáticas;
> Espaço de estímulo e divulgação do Consumo Responsável dos produtos e serviços em exposição;
> Espaço para a realização de atividades artísticas e culturais por atores oriundos dos movimentos organizados de cultura popular e regional, economia solidária;
> Espaço de realização de atividades de trocas solidárias e o uso de moedas sociais;
> Espaço de fomento e divulgação da organização de cadeias produtivas e redes de economia solidária;
MODALIDADES DE PONTOS FIXOS
Os pontos fixos de comercialização solidária se concretizam em modalidades distintas, podendo atender a consumidoras(es) finais e/ou a produtoras(es), comerciantes e prestadores de serviços, conforme explicitado a seguir:Feiras Permanentes de Economia Solidária e/ou Agroecologia
As Feiras Permanentes ou Itinerantes são freqüentes e regulares, podendo ocorrer sempre no mesmo ponto ou em rodízio num circuito pré-definido, se inserindo no calendário local como o espaço onde a população pode encontrar produtos e serviços de origem local, direto do produtor ou de suas organizações representativas no campo da Economia Solidária e da Agricultura Familiar Agroecológica.
O calendário e locais das Feiras Permanentes e Itinerantes são estabelecidos antecipadamente pelos atores da Economia Solidária e divulgado para a população local que sabe quando e onde a feira funciona.
Estas feiras se instalam, assim, no quotidiano das cidades, bairros e comunidades, configurando-se num espaço onde a população rural e urbana se encontra na oferta e troca de bens e serviços oriundos da economia solidária e agricultura familiar agroecológica, e como local de convívio, formação e produção cultural.
Lojas (mercearia, mercado, bodega, quitanda, botecos, quiosque, central, trailler, empório, armazém, venda)
As Lojas de Economia Solidária são estabelecimentos comerciais que aglutinam uma diversidade de produtos e/ou serviços oriundos da economia solidária e/ou agricultura familiar para venda e/ou trocas. Podem ser geridas por empreendimentos econômicos solidários e/ou instituições governamentais ou não governamentais, que tenham por objetivo o fortalecimento e fomento da economia solidária contribuindo para a construção de uma maior identidade e visibilidade da economia solidária nestas localidades.
Os atores envolvidos na construção e gerenciamento de lojas de Economia Solidária são empreendimentos econômicos solidários, articulados em rede ou não, em parceria com poder público e/ou entidades de apoio e fomento a economia solidária.
São vários tipos de lojas consideradas como espaços de comercialização solidária, que variam de acordo com a nomenclatura da região e/ou de acordo com o formato. Geralmente são lojas tradicionais que vendem produtos de grande consumo, sobretudo alimentos, podendo complementar a oferta com produtos de higiene, bebidas e objetos de uso doméstico, bem como artesanatos e produtos da cultura local.
Centros Públicos de Economia Solidária (comercialização)
Os Centros Públicos de Economia Solidária são espaços que alojam a realização de um conjunto de atividades, sejam elas de instituições governamentais ou não governamentais, que tenham por objetivo o fortalecimento e fomento da economia solidária contribuindo para a construção de uma maior identidade e visibilidade da economia solidária nas suas localidades.
Geralmente, os Centros Públicos de Economia Solidária abrigam nas suas dependências as várias iniciativas e projetos voltados ao fortalecimento da economia solidária, sejam elas governamentais ou não governamentais, promovendo a sua integração. Disponibilizam também espaço físico e infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades que promovam a formação e organização de trabalhadoras(es) dos empreendimentos de economia solidária (seminários, oficinas, reuniões, entre outros).
Além do ser um espaço formativo, os Centros Públicos de Economia Solidária disponibilizam espaço físico e infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades que promovam a comercialização e divulgação da produção dos empreendimentos de economia solidária.
Os atores envolvidos na construção e desenvolvimento das atividades dos Centros Públicos de Economia Solidária são:
> Empreendimentos de economia solidária;
> Organismos de representação sindical que desenvolvam ações relacionadas com o tema;
> Universidades;
> Organizações não governamentais;
> Governos estaduais e municipais que desenvolvam ações direcionadas ao tema;
> Instituições de Microcrédito, Cooperativas de Crédito e Fundos de Economia
> Solidária;
> Redes de empreendimentos de economia solidária;
> Centrais, Associações, Cooperativas e outras instituições que tenham envolvimento
com o tema;
> Fóruns estaduais, regionais e municipais de economia solidária;
> Outros fóruns e movimentos envolvidos com a economia solidária;
Comercialização Solidária Eletrônica (e-comerce) - sites pela internet
A comercialização solidária eletrônica (ou e-comerce) é a automação das transações comerciais pelo uso de tecnologias da informação. É um moderno meio de comercialização com custos reduzidos, onde por meio da internet e/ou telefonia fixa ou móvel, tanto consumidores quanto empreendimentos de economia solidária fazem transações comerciais.
Na economia solidária, existem diferentes sites e/ou portais que realizam comercialização dos produtos e serviços oriundos da economia solidária e agricultura familiar agroecológica e tem se afirmado como uma importante estratégia de comercialização solidária.
Para ser considerado um e-comerce da economia solidária é fundamental que a maioria dos produtos e serviços ofertados no portal sejam oriundos de empreendimentos de economia solidária – EES e/ou agricultura familiar agroecológica. Além do que os atores envolvidos na construção e gerenciamento da comercialização eletrônica sejam empreendimentos econômicos solidários, articulados em rede ou não, em parceria com poder público e/ou entidades de apoio e fomento a economia solidária.
União Brasileira de Educação e Ensino – UBEE
Instituto Marista de Solidariedade – IMS
Projeto Comercialização Solidária no Brasil
Convênio MTE/SENAES N. 702019/2008
(Ministério do Trabalho e Emprego/ Secretaria Nacional de Economia Solidária)
Fonte: http://www.ims.org.br/wp-content/uploads/2011/06/Termo-de-referencia-pontos-fixos.pdf &
http://www.ims.org.br/wp-content/uploads/2011/06/edital-pontos-fixos-de-comercializa%C3%A7%C3%A3o.pdf)
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