Cadastro na Rede Brasil Rural já pode ser feito por produtores, fornecedores e gestores do PNAE
Canal Rural - Da Redação
Lançada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, ferramenta vai oferecer serviços como mapa de ofertas, catálogo de insumos e armazém virtual
A Rede Brasil Rural, lançada no dia 13/12/2011, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Porto Alegre (RS), é uma ferramenta virtual que pretende aproximar as cooperativas de produtores rurais dos fornecedores de insumos, da logística de transporte e dos consumidores.
De 13 de dezembro a 18 de fevereiro de 2012, a plataforma estará aberta para cadastro dos produtores, fornecedores, gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outros agentes envolvidos na cadeia produtiva da agricultura familiar. A partir do dia 19 de fevereiro, estará disponível para todos os usuários.
Por meio do portal, agricultores familiares de todo o Brasil, através de suas associações e cooperativas, poderão negociar diretamente com fornecedores e empresas de transporte a compra e a entrega de insumos necessários para qualificar sua produção.
Inicialmente, 1,6 mil cooperativas irão usar integralmente a ferramenta, que beneficiará 200 mil agricultores familiares que farão compras e vendas pela plataforma com o cartão BNDES.
A Rede Brasil Rural contará com dois ambientes. O primeiro será direcionado a produtores familiares, associações e cooperativas da agricultura familiar, transportadores e fornecedores de insumos, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas. O acesso a este ambiente de pesquisa e negócios exige cadastro no portal.
Entre os serviços estará o mapa de ofertas da agricultura familiar. Neste mapa, varejo e compradores institucionais poderão encontrar uma ampla oferta de produtos da agricultura familiar.
Outra funcionalidade da Rede Brasil Rural será o catálogo de insumos. Lá o agricultor poderá encontrar uma grande oferta de insumos para a produção primária e da agroindústria familiar. Os agricultores familiares poderão, também, acessar os editais do PNAE publicados em todo o país. Esses serviços fazem parte do segundo ambiente da Rede Brasil Rural, que será publico.
Neste ambiente público também terá a opção do armazém virtual, onde os consumidores poderão comprar diretamente do agricultor produtos com os sabores e a diversidade da agricultura familiar brasileira.
Rede Brasil Rural: http://www.redebrasilrural.mda.gov.br/
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Cadastro ambiental pela Internet começa segunda
Agricultores familiares e pequenos produtores serão beneficiados. Multas do Ibama podem ser suspensas para quem recuperar área de preservação e recompor reserva legal.
Os proprietários de cerca de 5 milhões de imóveis rurais de todo o País podem fazer o seu Cadastro Ambiental Rural e aderir ao Programa Mais Ambiente pela internet a partir desta segunda-feira (12/12). Basta preencher o formulário eletrônico no site http://www.maisambiente.gov.br.
O Cadastro Ambiental Rural - CAR é a porta de entrada para o Programa Mais Ambiente, que apoiará a regularização ambiental com vários benefícios para os produtores rurais. O Cadastro garante ao agricultor que estiver em situação irregular com a legislação ambiental novos prazos e meios para resolver suas pendências. Ele estará livre de restrições de acesso ao crédito rural e à comercialização de sua produção.
Para os agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, o cadastro não terá custos. O pequeno produtor terá, ainda, assistência técnica, educação ambiental, capacitação e apoio para implantar viveiros, criando as condições para recuperar áreas degradadas. Para receber esses benefícios ele indica, no cadastramento, quais os subprogramas de seu interesse.
Outro benefício do Mais Ambiente é a possibilidade de suspensão da cobrança de multas aplicadas pelo Ibama, com base no Decreto 7.029/2009. Elas poderão ser convertidas em recuperação do dano ambiental.
Com base nas informações prestadas no Cadastro Ambiental Rural, os órgãos ambientais vão orientar os agricultores sobre as medidas necessárias para recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL), quando for o caso.
O prazo de adesão ao Programa termina em 11 de dezembro de 2012. O produtor rural que não averbou sua reserva legal ainda e não aderir ao Mais Ambiente está sujeito a ser notificado pelo Ibama. Nesse caso, terá 180 dias para procurar o órgão ambiental e abrir o seu processo de regularização.
Os produtores que não tiverem acesso à rede de computadores terão, em breve, apoio do Governo Federal. Será criada, em parceria com estados, municípios, sindicatos rurais, cooperativas, associações de produtores e representações dos movimentos sociais uma rede para ajudá-los a se cadastrarem. O Ministério do Meio Ambiente vai capacitar facilitadores para ajudarem os produtores na hora de se cadastrar.
Em sua primeira fase o cadastro é declaratório. Depois da análise e aprovação dos dados fornecidos pelos produtores, será assinado um termo de compromisso. Nele, o produtor se compromete a manter, conservar e recuperar suas áreas de preservação permanente e de reserva legal.
A expectativa é de que o Mais Ambiente promova a recomposição de 23 milhões de hectares de matas ciliares, topos e encostas de morros, além de reservas legais.
Código Florestal - Quem aderir ao Programa Mais Ambiente agora não terá prejuízo com possíveis alterações no Código Florestal, em votação no Congresso Nacional. Alterações aprovadas serão processadas pelo órgão ambiental, que efetuará os ajustes. Passam a valer as regras que vierem a ser estabelecidas.
Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=7127
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