Governo federal define investimentos para produção de agroecológicos e orgânicos em 2012
Ministério do Desenvolvimento Agrário pretende criar marco legal
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) acaba de definir metas para investimento na produção de alimentos agroecológicos e orgânicos no Plano Plurianual do Governo Federal (2012-2015). Entre elas estão a construção do marco legal, a promoção e o acesso a mercados e o investimento em ciência e tecnologia.
Para 2012, o MDA pretende aumentar a base produtiva orgânica por meio do fortalecimento das redes e das organizações que atuam com agricultura familiar, e incrementar a comercialização nos mercados institucionais e privados voltados para o setor. Outro desafio é ampliar a regularização dos produtores ao marco legal de orgânicos do Brasil, e com isso dar mais força a esses produtores nos principais mercados consumidores.
O governo federal desenvolveu uma legislação moderna para regulamentar a certificação e a produção de agroecológicos no Brasil. Ela leva em consideração as necessidades dos agricultores familiares, e entrou em vigor este ano. Com a legislação, o agricultor terá de cumprir as adequações da lei e, para garantir a aplicação da lei, o MDA põe técnicos à disposição dos agricultores familiares para efetivar a certificação. Dos 90 mil produtores do País, 20 mil estão certificados –, explica Arnoldo de Campos, diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA (DGRAV/SAF/MDA).
O consumo de alimentos orgânicos está crescendo no Brasil. Dados do setor dão conta de que o ritmo desse crescimento é de 20% ao ano, e a demanda por esse tipo de alimentação livre de agrotóxicos tem se tornado tão intensa que, nos últimos três anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) investiu mais de R$ 39 milhões para impulsionar a produção de 87,4 mil agricultores familiares do país envolvidos com agricultura orgânica e agroecológica.
Esses produtos integram a lista de iniciativas mundiais em favor da segurança alimentar. Segundo Arnoldo, dentre os tipos de financiamento oferecidos pelo MDA para os sistemas orgânicos de produção destacam-se o Pronaf Agroecologia e o Pronaf Sustentável – instrumentos específicos para a agricultura familiar orgânica, ou agroecológica que consideram a diversidade e a complexidade desses sistemas produtivos.
Na SAF, existem, atualmente, nove convênios em curso para fomentar a agregação de valor e a geração de renda na agricultura familiar por intermédio da promoção e adequação dos agricultores familiares às normas dos orgânicos.
Os agricultores familiares que usam o sistema de produção agroecológico contam também com assistência técnica, fomentada pelo MDA e ações de melhoria da gestão dos empreendimentos que trabalham com orgânicos e com produtos da sociobiodiversidade.
Hoje, esses produtos têm vantagens no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que paga até 30% a mais do preço em relação ao alimento convencional. Além disso, promove também a inserção desses alimentos no mercado institucional, como no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) –, explica Campos.
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