Foram publicadas as Portarias que colocam em consulta pública as revisões das IN 46 e IN 54, sobre a LEI dos SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇAO.
As normas vigentes, para comparação, podem ser encontradas no sítio do MAPA, em: http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos/legislacao
Os projetos de IN em consulta pública podem ser vistos em:
Link para a publicação no DOU, do projeto de IN alterando a IN 46:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=14/10/2013
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=14/10/2013
Link para a publicação no DOU, do projeto de IN que substitui a IN 54:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=14/10/2013
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=14/10/2013
Para contribuições, seguem orientações:
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, 14 de outubro, 2 projetos de Instrução Normativa (IN) que estão submetidos à consulta pública por um período de 30 dias.
O objetivo da consulta pública é permitir a ampla divulgação dos projetos de Instrução Normativa e a participação de todos os interessados, da sociedade e da rede de produção orgânica, por meio do encaminhamento de contribuições.
As sugestões, devidamente fundamentadas, poderão ser enviadas pelos correios, para a Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - COAGRE/DEPROS/SDC/MAPA, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 152, CEP 70043-900, Brasília-DF, ou por e-mail, para os endereços eletrônicos a seguir, conforme o assunto:
1. Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção: organico.consulta46@agricultura.gov.br
Projeto de Instrução Normativa com a finalidade de alterar a redação da Instrução Normativa no 46, de 6 de outubro de 2011, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
Anexos: Portaria e Projeto de Instrução Normativa
2. Comissões da Produção Orgânica: organico.consulta54@agricultura.gov.br
Projeto de Instrução Normativa que regulamenta a Estrutura, Composição e Atribuições das Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação e a Subcomissão Temática de Produção Orgânica.
O objetivo da consulta pública é permitir a ampla divulgação dos projetos de Instrução Normativa e a participação de todos os interessados, da sociedade e da rede de produção orgânica, por meio do encaminhamento de contribuições.
As sugestões, devidamente fundamentadas, poderão ser enviadas pelos correios, para a Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - COAGRE/DEPROS/SDC/MAPA, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 152, CEP 70043-900, Brasília-DF, ou por e-mail, para os endereços eletrônicos a seguir, conforme o assunto:
1. Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção: organico.consulta46@agricultura.gov.br
Projeto de Instrução Normativa com a finalidade de alterar a redação da Instrução Normativa no 46, de 6 de outubro de 2011, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
Anexos: Portaria e Projeto de Instrução Normativa
2. Comissões da Produção Orgânica: organico.consulta54@agricultura.gov.br
Projeto de Instrução Normativa que regulamenta a Estrutura, Composição e Atribuições das Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação e a Subcomissão Temática de Produção Orgânica.
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