Frente Parlamentar de SP - para Produção Orgânica e Agroecologia



Politica e organicamente falando...

O mercado orgânico ganhou um reforço importante do Governo do Estado de São Paulo com o lançamento do Projeto São Paulo Orgânico, na terça, 5 de março. Lançado pelo governador Geraldo Alckmin, com a presença dos secretários Bruno Covas, do Meio Ambiente, e Mônika Bergamaschi, da Agricultura e Abastecimento, no Parque da Água Branca, o programa incentiva a agricultura orgânica, com redução de insumos químicos e, consequentemente, oferta de produtos mais seguros e saudáveis.

Para o secretario Bruno Covas, o projeto é mais uma iniciativa de São Paulo que vem “ampliar, proteger, difundir, educar e promover a agricultura orgânica para a população”. O governador anunciou a abertura de linha do FEAP – Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (o teto do financiamento é de até R$ 100 mil por agricultor pessoa física ou jurídica e de até R$ 400 mil por cooperativa ou associações de agricultores) e a participação do estado, na BioBrazil Fair/Bio Fach América Latina (feira brasileira de negócios que reúne os principais produtores, fabricantes, distribuidores e importadores do mundo orgânico).

“Hoje nós estamos dando um passo muito importante pra fortalecer a agricultura orgânica em São Paulo. Produtos certificados, que não contém agrotóxicos, que garantem não só a saúde das pessoas, mas agregam valor e melhoraram a renda do pequeno agricultor do Estado de São Paulo”, disse o governador Geraldo Alckmin.

A presidente da Associação de Agricultura Orgânica, Ondalva Serrano, ressaltou a importância dos produtos orgânicos para a qualidade de vida da população. “Saúde não é ligada a remédio, saúde é ligada a alimentação saudável. Os alimentos orgânicos são fundamentais para melhorar a alimentação e a vida da população”, afirmou. A Secretária de Agricultura e Abastecimento, Mônica Bergamaschi, destacou a importância da agriculturafamiliar e do pequeno e médio produtor para levar o alimento à mesa do brasileiro no dia a dia e afirmou que a linha de financiamento então lançada vem para facilitar o período de transição da agricultura convencional para a agricultura orgânica.

Capacitações
Durante o evento foram entregues os certificados à turma concluinte do primeiro módulo do curso de produção orgânica e foi divulgado o calendário 2013 de capacitação dos técnicos da pasta do Meio Ambiente, da Agricultura e do ITESP – Instituto de Terras do estado de São Paulo. Em 2013, também haverá capacitação dos produtores rurais do Assentamento Mário Covas, localizado no munícipio de São Simão.

Biblioteca
São Paulo ganhou, ainda, cinco mil títulos da biblioteca Ana Maria Primavesi. O acervo, um dos maiores do país sobre o tema dos orgânicos, fará parte do CEREA – Centro de Referência de Educação Ambiental, que será inaugurado ainda este semestre no Parque Villa-Lobos. Ana Maria Primavesi é pesquisadora, engenheira agrônoma, produtora e uma das maiores referências na temática da agroecologia no mundo.

Financiamento
A linha de financiamento para a Agricultura Orgânica tem por objetivo viabilizar o período de transição do sistema produtivo convencional para o orgânico, propor inovações tecnológicas que diminuam o consumo de insumos químicos e incentivar a transformação de alimentos nos próprios locais de produção, agregando valor aos produtos agropecuários.

Dentro desta linha de financiamento do FEAP – BANAGRO, o agricultor poderá financiar a certificação da área produtiva, a aquisição de equipamentos e insumos destinados à transição agroecológica e a modernização da produção orgânica. O agricultor poderá também financiar as instalações e equipamentos para a produção de fertilizantes e defensivos orgânicos, além do custo das análises laboratoriais (água, solo, fertilizantes, etc.) e dos procedimentos para outorga d’água e georreferenciamento da propriedade.
O teto de financiamento é de até R$100.000,00 por agricultor pessoa física ou jurídica e de até R$400.000,00 por cooperativa ou associação de agricultores. O prazo de pagamento é de até sete anos, inclusa a carência de até quatro anos. O encargo financeiro é de 3% de juros ao ano.

 Dia 26 de março é a DATA DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR

PAUTA:

Ações do governo de São Paulo que serão divulgadas. Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento. Presença do governador e de dois secretários de estado.

1- Programa São Paulo Orgânico (pela Copa Orgânica de 2014);

2- Programa de Capacitação de 200 técnicos da CATI e do ITESP em Agricultura Orgânica na UPD de São Roque e em propriedades de agricultores orgânicos da região, para os serviços de ATER demandados;

3- Lançamento do Projeto de Financiamento pelo FEAP-BANAGRO de agricultores para a conversão ao sistema orgânico de produção, a juros subsidiados;

4- Cessão para a Secretaria de Meio Ambiente da biblioteca particular, com cerca de 5000 títulos, doada pela Dra Ana Maria Primavesi para a AAO, e que deverá ser instalada no Parque Burle Max, com acesso direto, por passarela, ao público do Campus da USP e a qualquer interessado

5- Atualização de informações de projetos e programas em andamento por iniciativa do governo do estado de São Paulo.

Presença da Dra Ana Maria Primavesi – Agradecimento público pela doação de sua biblioteca particular e à Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo.

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Conversa com a Presidenta
http://www2.planalto.gov.br/imprensa/conversa-com-a-presidenta/conversa-com-a-presidenta-81

05/03/2013 às 09h00

Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff

Gerusa Ramos Ibanez, 39 anos, nutricionista de Ananindeua (PA) – Há incentivos para que os agricultores produzam mais alimentos orgânicos, com preços mais acessíveis?

Presidenta Dilma – Sim, Gerusa, nós incentivamos o cultivo de alimentos orgânicos no Brasil. Em 2003, construimos o marco regulatório da produção orgânica nacional, definido pela Lei nº 10.831, e, em 2012, instituímos a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Decreto nº 7.794). Essa política prevê ações de pesquisa, assistência técnica, gestão ambiental, formação profissional, financiamento para o setor e estímulos à produção. Há um conselho interministerial responsável pela política, que conta com participação da sociedade civil e de entidades de agroecologia. Uma das iniciativas do governo é o pagamento de um adicional de 30% na compra de alimentos orgânicos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive para utilização na merenda escolar. Além disso, o Pronaf Agroecologia financia projetos agroecológicos ou orgânicos de até R$ 130 mil com juros de até 2% ao ano. Lançamos também, em 2012, a campanha “Brasil Orgânico e Sustentável”, para estimular o consumo desses produtos. Atualmente, há 11.524 unidades de produção orgânica reconhecidas para venda direta ao consumidor. Gerusa, queremos que o Brasil avance ainda mais neste setor, garantindo alimentos cada vez mais saudáveis para a população.

Comissão Nacional de Agroecologia

Comissão Nacional
da Política Nacional de Agroecologia

é oficialmente instalada

 

Foto: Liz Pires/SG

       Foi oficialmente instalada nesta terça-feira (20/11), no auditório do anexo do Palácio do Planalto, em Brasília, a Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, responsável por articular governo e sociedade civil na elaboração do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A solenidade contou com a presença dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Mendes Ribeiro (Agricultura), além de representantes da sociedade civil.

       De acordo com Gilberto Carvalho, a ambição do governo federal é mudar a cultura tanto dos produtores como dos consumidores no incentivo do cultivo de produtos orgânicos. “O que queremos é mudar a lógica, o modo de vida, o consumo e a propriedade, possibilitando incluir os sem terra, indígenas e quilombolas” disse o ministro. Carvalho afirmou que a presença dos ministros na solenidade demonstra que “o governo está fazendo uma escolha” e lembrou que o papel da Secretaria-Geral da Presidência da República na Comissão é “possibilitar a participação”. “Este trabalho não pode ser feito sem a sociedade”, concluiu.

       O ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) lembrou da necessidade de reforçar a pesquisa e a produção de conhecimento da agricultura orgânica e da agroecologia. O ministro afirmou que é essencial que os ministérios envolvidos possam construir políticas públicas voltadas para a comercialização, produção e capacitação. Já a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) lembrou do esforço do governo em conciliar o social e o ambiental. “O Brasil não precisa ser campeão do uso de agrotóxicos para produzir alimentos para o mundo”, disse. “É preciso mostrar à sociedade brasileira que podemos implementar a produção de alimentos protegendo o meio ambiente, desde a questão da água até o uso excessivo de agrotóxicos”, concluiu.

       Selvino Heck, secretário-executivo da Comissão, representando a Secretaria-Geral da Presidência da República, enfatizou os objetivos centrais dos trabalhos. “Nossa meta é promover a participação da sociedade na elaboração do Plano e da Política de Agroecologia”. A Comissão é formada por representantes de 14 órgãos e entidades do Executivo federal e por 14 entidades titulares e 14 entidades suplentes representantes da sociedade civil.

       Sociedade Civil - O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francisco Dal Chiavon, afirmou que é preciso fazer mudanças no modelo de produção agrícola para implementar a agroecologia. Segundo ele, a alimentação é questão de segurança nacional e que o Estado tem papel fundamental em construir um novo sistema que incentive a produção orgânica. Romeu Leite, integrante da Câmara Temática da Agricultura Orgânica, ressaltou que a criação da Comissão é um momento histórico. Leite, entretanto, citou algumas dificuldades a serem enfrentadas pelos produtores orgânicos, como a falta de sementes, já que no mercado só se encontram sementes transgênicas, a ausência de capacitação e de assistência técnicas.

       Decreto da presidenta Dilma Rousseff instituiu em 21/08/12 a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal e determinou elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a produção de base agroecológica no Brasil.

       A Política Nacional de Agroecologia foi formulada de forma participativa, com engajamento da sociedade civil. Além da incorporação das pautas de movimentos sociais, a participação da sociedade civil se deu por meio de um seminário nacional e cinco seminários regionais coordenados pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com apoio do Ministério do Meio Ambiente. As Comissões Estaduais da Produção Orgânica (CPOrg) e a Câmara Temática da Agricultura Orgânica (CTAO) também integraram o processo. Participam ainda entidades como Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), além de técnicos de vários ministérios e órgãos públicos.

       Em maio deste ano, a Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, implementou o Plano de Mobilização e Participação Social para a Agroecologia. Foi promovido o encontro ‘Diálogos Governo e Sociedade Civil’ para debater o conteúdo do decreto, a estrutura de governança da política e colher subsídios para o Plano. Um grupo de trabalho composto por dez ministérios e órgãos públicos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, consolidou a proposta.

       Histórico - A pauta de incentivo à produção orgânica é reivindicação de diversos movimentos sociais do campo e foi apresentada à presidenta Dilma Rousseff durante a Marcha das Margaridas de 2011. Promovida pela Contag, a Marcha contou com a participação de 70 mil trabalhadoras. Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso de determinar que o governo construísse uma política de agroecologia em diálogo com os movimentos sociais. A iniciativa atende também às demandas da juventude rural apresentadas durante a 2ª Conferência Nacional da Juventude, com iniciativas que articulam formação, troca de experiência e fomento direto a práticas para fortalecer a geração de renda.

       Vantagens - De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a produção agroecológica e orgânica é livre de agrotóxicos e prima pelo uso racional dos recursos naturais, como a água e o solo. A Política beneficia principalmente a agricultura familiar, maior produtora de orgânicos e produtos agroecológicos do país. O mercado para estes produtos vem crescendo a taxas de dois dígitos no país e no mundo. No Brasil, o mercado expande cerca de 20% ao ano – acima da taxa mundial, de 15%. O mercado nacional ainda tem bastante espaço para crescer – hoje são aproximadamente R$ 400 milhões, valor ainda pequeno se comparado aos mais de R$ 80 bilhões do mercado externo. Com maior estruturação, os agricultores familiares podem exportar seus produtos. O MDA estima que existam no país mais de 90 mil produtores agroecológicos, dos quais 85% são agricultores familiares.

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Secretaria-Geral da Presidência da República

Site:www.secretariageral.gov.br

PNAPO - Política Nacional da Produção Orgânica

DECRETO No- 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput,

incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.711, de

5 de agosto de 2003, e no art. 11 da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, com

o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica

e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável

e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da

oferta e consumo de alimentos saudáveis.

Parágrafo único. A PNAPO será implementada pela União em regime de cooperação com

Estados, Distrito Federal e Municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas.

Art. 2º Para fins deste Decreto, entende-se por:

I - produtos da sociobiodiversidade - bens e serviços gerados a partir de recursos da biodiversidade,

destinados à formação de cadeias produtivas de interesse dos beneficiários da Lei nº 11.326,

de 24 de julho de 2006, que promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e

assegurem os direitos decorrentes, para gerar renda e melhorar sua qualidade de vida e de seu ambiente;

II - sistema orgânico de produção - aquele estabelecido pelo art. 1º da Lei nº 10.831, de 23 de

dezembro de 2003, e outros que atendam aos princípios nela estabelecidos;

III - produção de base agroecológica - aquela que busca otimizar a integração entre capacidade

produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais, equilíbrio ecológico,

eficiência econômica e justiça social, abrangida ou não pelos mecanismos de controle de que trata a Lei

nº 10.831, de 2003, e sua regulamentação; e

IV - transição agroecológica - processo gradual de mudança de práticas e de manejo de

agroecossistemas, tradicionais ou convencionais, por meio da transformação das bases produtivas e

sociais do uso da terra e dos recursos naturais, que levem a sistemas de agricultura que incorporem

princípios e tecnologias de base ecológica.

Art. 3º São diretrizes da PNAPO:

I - promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação

adequada e saudável, por meio da oferta de produtos orgânicos e de base agroecológica isentos

de contaminantes que ponham em risco a saúde;

II - promoção do uso sustentável dos recursos naturais, observadas as disposições que regulem

as relações de trabalho e favoreçam o bem-estar de proprietários e trabalhadores;

III - conservação dos ecossistemas naturais e recomposição dos ecossistemas modificados, por

meio de sistemas de produção agrícola e de extrativismo florestal baseados em recursos renováveis, com

a adoção de métodos e práticas culturais, biológicas e mecânicas, que reduzam resíduos poluentes e a

dependência de insumos externos para a produção;

IV - promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de

alimentos, que aperfeiçoem as funções econômica, social e ambiental da agricultura e do extrativismo

florestal, e priorizem o apoio institucional aos beneficiários da Lei nº 11.326, de 2006;

V - valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estímulo às

experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais, especialmente

àquelas que envolvam o manejo de raças e variedades locais, tradicionais ou crioulas;

VI - ampliação da participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica;

e

VII - contribuição na redução das desigualdades de gênero, por meio de ações e programas que

promovam a autonomia econômica das mulheres.

Fonte: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=21/08/2012

PNAPO- Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgänica

01 de junho de 2012

Com muita satisfação, a Secretaria-Geral da Presidência encaminha a versão final do Relatório de Mobilização e Participação Social da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO. O Relatório sistematiza o conjunto de propostas das organizações da sociedade civil e movimentos sociais apresentadas durante o encontro “Diálogo Governo e Sociedade Civil- PNAPO”, realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Meio Ambiente no dia 18 de maio de 2012.

https://docs.google.com/document/d/1sX0AulvDsP_h_meDdErzYXy1QFC33NG-LTf8gSj_wFU/edit

Agradecemos a presença, dedicação e contribuição de todos no processo participativo de construção da PNAPO. Temos certeza que o diálogo contínuo entre governo e sociedade civil permitirá a elaboração e implementação de uma política pública com qualidade e efetividade.

Solicitamos que encaminhem para os companheiros dos movimentos, entidades e redes que participaram da reunião e eventualmente não constem na lista de e-mails.

Ficamos à disposição.

Atenciosamente,

Fernanda Machiaveli

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Secretaria-Executiva

Secretaria-Geral da Presidência da República

Palácio do Planalto, 4º andar, sala 429

CEP 70.150-900. Brasília, DF

Fone: +55 (61) 3411-1162/3411-1638

Marcha das Margaridas

"Nos dias 16 e 17/08 (terça e quarta-feira), acontece, em Brasília, uma mobilização nacional com 100 mil mulheres trabalhadoras rurais do campo e da floresta em defesa de uma plataforma política de luta por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade. As atividades fazem parte da programação da Marcha das Margaridas, um agenda de ações estratégicas para conquistar visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena.

A primeira mobilização de mulheres do movimento sindical, a Marcha das Margaridas, realizou-se no ano de 2000, recebendo esse nome para homenagear a trabalhadora rural Margarida Alves, que era presidente do sindicato de Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. Ela foi assassinada com um tiro no rosto em 12 de agosto de 1983 a mando de fazendeiros que sentiram atingidos por suas denúncias.

Em sua quarta edição (pois acontece de três em três anos), a Marcha das Margaridas de 2011 se consolidou na luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista. Coordenada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, composto pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), por 27 Federações (Fetag’s) e mais de 4000 sindicatos, sua realização conta com ampla parceria"
Fonte: Instituto Marista de Solidariedade - Posted: 15 Aug 2011 12:52 PM PDT

Radharani, a mais especial gopi de Sri Krsna

Meio Ambiente e Agroecologia para os pequenos agricultores

Segunda-feira, 23 de Maio de 2011

Ministra do meio ambiente anuncia Programa Nacional de Agroecologia

Na audiência, o MPA reiterou a posição contrária às mudanças no Código
Florestal apresentadas pelo Deputado Aldo Rebelo, e defendeu a manutenção do
Código.

*MPA *
ministra Izabella Teixeira, com integrantes do MPA

Por Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Em audiência com o MPA na quarta-feira, 19, a ministra do meio ambiente
Izabella Teixeira anunciou que irá propor à Presidente Dilma Rousseff um
Programa Nacional de Agroecologia. Segunda a ministra, esse será um projeto
estruturante, que servirá como alternativa para a transição agroecológica.
“Esse ministério tem que dialogar com quem faz uso do meio ambiente, não só
com quem defende o meio ambiente. Por isso, a agricultura familiar é central
para pensar um novo projeto de meio ambiente para o Brasil”, afirmou
Teixeira.

Antes de anunciar o lançamento do programa, a ministra ouviu o MPA e acolheu
as propostas de debate. O movimento apresentou as experiências que vem
desenvolvendo na área de agroecologia, como sistemas agroflorestais,
recuperação de sementes crioulas, reflorestamentos de espécies nativas,
recuperação de nascentes e bioenergia. O MPA defendeu um programa avançado
de agroecologia, com resgate das práticas de cultivo camponesas e com
investimentos em pesquisa e tecnologias alternativas.

Sérgio Conti, dirigente do MPA, falou sobre a Campanha Permanente Contra os
Agrotóxicos e destacou a necessidade do ministério assumir a luta contra a
aplicação de venenos na agricultura. “A Via Campesina em conjunto com outras
organizações lançou esse ano a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e
está debatendo incisivamente o tema com a sociedade. Mas entendemos que essa
pauta deve ser reconhecida e assumida pelo ministério, buscando ações
efetivas de combate ao uso de venenos”, disse Conti.

Na audiência, o MPA reiterou a posição contrária às mudanças no Código
Florestal apresentadas pelo Deputado Aldo Rebelo, e defendeu a manutenção do
Código. A ministra Izabella Teixeira deixou claro que sua posição vai ao
encontro da proposta dos movimentos sociais, e que tem feito todo esforço
para que o relatório do governo preserve a legislação atual.
MPA/EcoAgência



EcoAgência > Notícia
<http://www.ecoagencia.com.br/index.php?open=noticias&id=VZlSXRFWWNlUspFWOZlVhN2aKVVVB1TP>

Agroecologia
<http://www.ecoagencia.com.br/index.php?open=noticias&id=VZlSXRFWWNlUspFWOZlVhN2aKVVVB1TP>

E, evento de Agroflorestas em Guarulhos, neste sábado!

Agroecologia Política

Globo reporter

O triste fim de uma zona rural?

Desanimadora a realidade do entorno de Campinas. Veja a situação:

A prefeitura de Valinhos esta fazendo de tudo para evitar a participação da população em dois projetos de lei que visam alterar o plano diretor. Estes projetos, se aprovados, provavelmente irão causar, de um lado, a extinção da atividade rural do município, e do outro, irão dobrar sua população.

Para esvaziar os debates, foram marcados para o mesmo dia e horário, nesta terça 22/03, ás 19h:

1 - A primeira votação na câmara, para transformar mais de 6 milhões de metros quadrados de área rural em área de logística.

2 - Audiência pública na prefeitura para modificar o projeto de alteração no texto do plano diretor, que dentre outras coisas , transformará a maior parte da Serra dos Cocais em condomínios.

As decisões relativas aos projetos acima, dependem exclusivamente da vontade política dos nossos representantes, vamos cobrar que eles defendam os interesses da população, que já se mostrou claramente contrária a eles em todas as oportunidades que lhe foram dadas.    

As consequências das mudanças propostas pela Prefeitura contribuirão significativamente para a junção urbana entre Valinhos, Campinas, Vinhedo e Itatiba. A grande Campinas já está saturada, e falta pouco para se juntar a grande São Paulo, formando uma gigante MEGALÓPOLE. 

Temos que defender um cinturão verde com corredores de matas e atividades rurais sustentáveis em torno das cidades, principalmente se tratando de uma área de manancial como é a Serra dos Cocais.

A opção também é sua, participe.

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Postado por Blogger no Associação Amigos da Serra dos Cocais em 3/21/2011 10:53:00 PM

Notas Agroecológicas- do Ministério da Agricultura

Notas publicadas pela COAGRE entre 7 e 11 de fevereiro, sobre as "novidades do Sistema Orgânico de produção".  CLIQUE E LEIA:


-Sobre a utilização de embalagens adquiridas anteriormente, onde ainda não consta o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica – SISORG.

 -Sobre a verificação da conformidade em produtos orgânicos produzidos em outros países com base no Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade Orgânica.


-Sobre a identificação de ingredientes orgânicos em produtos não certificados por não atingirem o limite mínimo de 70% como prevê a regulamentação.

-Sobre as alternativas existentes, no momento, para a certificação de produtos importados com base no Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade Orgânica.

-Sobre a presença, no mercado, de produtos orgânicos sem o selo do SISORG.


-Sobre a verificação da conformidade em produtos orgânicos produzidos em outros países com base no Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade Orgânica.


-Sobre a “adoção” de produtores certificados por OACs ainda não credenciadas, por OACs já credenciadas.


 - Sobre a situação de produtos orgânicos que são comercializados sob marca própria de estabelecimentos que não possuem a certificação de orgânicos.

Conhece sua "cadeia de suprimentos"?

Know Your Supply Chain? New Research explains how local food gets from the farm to your table

http://www.usda.gov/wps/portal/usda/knowyourfarmer?contentid=kyf_mission_bios_content.html&navtype=KYF&edeploymentaction=changenav

Belo Monte de ignorancia

FSP 'Opinião' - 06.02.2011 - TENDÊNCIAS/DEBATES

O Xingu do século 21 ameaçado

CAO HAMBURGER

Se nossos dirigentes tivessem interesse em entender a cultura dos indígenas, abortariam qualquer projeto que os ameaçasse, como Belo Monte

Em 2011, o Parque Indígena do Xingu está fazendo 50 anos. Algo profundo mudou na minha percepção de mundo enquanto conhecia o parque e sua história durante a produção do filme "Xingu".

Sem dúvida, é um dos maiores patrimônios do Brasil -e nós, brasileiros, não temos a menor ideia do que ele representa e do que está protegido ali. Criado em 1961, é a primeira reserva de grandes proporções no Brasil.
Abriga povos de cultura riquíssima e filosofia milenar, que vivem em equilíbrio, preservando seu modo de vida, sua dignidade, sua cultura e vasta sabedoria, assimilando só o que vale a pena do "mundo de fora", sempre em sintonia com a natureza exuberante. Um verdadeiro santuário social, ambiental e histórico no coração do Brasil.

Mas não estamos falando só de preservação do passado e da natureza. O que está sendo protegido ali é o futuro. Não o futuro visto com os óculos velhos, sujos e antiquados que enxergam o progresso da mesma maneira como enxergavam nossos bisavós na Revolução Industrial, mas o futuro do século 21.

Esse talvez seja o maior patrimônio do Brasil hoje. Mais valioso que todo o petróleo, soja, carne, ferro que tiramos do nosso solo, ou todo automóvel, motocicleta, geladeira que fabricamos.
O que está protegido ali é um novo paradigma de como o ser humano pode e deve viver. Não estou dizendo que precisamos morar em ocas, dormir em redes, tomar banho no rio e andar nus. Falo de algo mais profundo.
Algo novo para nós, ditos civilizados, que nascemos e fomos criados como os donos do planeta. Arrogantes e prepotentes, nos transformamos no maior agente destruidor do nosso próprio habitat.

Um exército furioso de destruição. Um vírus que se multiplica e ataca, transformando e destruindo tudo o que encontra em seu caminho na presunção de que estamos construindo um mundo melhor, mais seguro, mais confortável, mais rentável. No Xingu, progresso tem outro significado.

No Xingu, homens e mulheres não vivem como donos do mundo, não foram criados com essa arrogância. Vivem como parte da cadeia de vida do planeta, e essa cadeia é interligada e interdependente. O "progresso" e o bem-estar dos homens está ligado ao equilíbrio dessa cadeia. Para os índios, homem e natureza evoluem juntos.
Golpe baixo.

Mas a megausina de Belo Monte quer represar o rio Xingu. O rio que é a alma e a base da vida das comunidades indígenas da região.
Um golpe baixo, em nome do progresso. Progresso com os velhos parâmetros dos séculos 19 e 20, que tem levado o mundo ao colapso social e ambiental.
É isso que queremos?
Se nossos dirigentes e a sociedade como um todo se interessassem em entender a filosofia, a cultura e a inteligência dos povos indígenas, abortariam qualquer projeto que os ameaçasse. E poderíamos inaugurar novo paradigma de progresso.
O progresso do equilíbrio. Seríamos a vanguarda mundial do século 21. Essa é a demanda. Essa é nossa chance. Sejamos corajosos, ousados, visionários. Como foram os que lutaram pela criação do Parque do Xingu há 50 anos.

CARLOS IMPÉRIO HAMBURGER, 48, é diretor de cinema e televisão. Atualmente finaliza o filme "Xingu", sobre a criação do Parque Indígena do Xingu.

CEDAF- Agricultura Familiar

O Conselho Estadual da Agricultura Familiar - CEDAF faz parte da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tem como presidente o titular da pasta e é constituído por 42 membros (21 representantes da sociedade civil e 21 representantes de governo).  O CEDAF contribui para a formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, que representa mais de 50% do total das unidades de produção agropecuária paulista evidenciando a sua importância estratégica para o desenvolvimento socioeconômico nacional e paulista.

Endereço: SAA - Gabinete do Secretário

Av. Miguel Stéfano, 3.900 - SP - Cep: 04301-903

 Tels: (011) 5067-0151/5067-0150 - Fax: (011) 5067-0249
http://www.agricultura.sp.gov.br/quem-somos/cedaf

Segue abaixo.. o debate, iniciado pelo colega Edgar (clique mais informações), com o repasse da última reunião, e amadurecido por Rolando Salomão, acontecendo na lista da Articulação Paulista de Agroecologia, sobre Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE e Programa de Aquisição de Alimentos- PAA:

"Caro Edgar;

Muito bom saber das discussões do CEDAF, obrigado por trazer estas informações tão importantes ao grupo.
Quero aproveitar para perguntar se está na pauta da discussão do CEDAF a venda de gêneros alimentícios através do PNAE ? Este assunto será discutido dentro de um dos 4 comitês criados ?

Esta lei traz enormes oportunidades ao fortalecimento da agricultura familiar, ao associativismo e a produção agroecológica, mas também grandes desafios a serem superados em cada um destes temas. Mas não basta apenas a existência da lei, temos que se fazê-la cumprir. Na prática muitos municípios fizeram corpo mole no ano passado e agora estão fazendo de tudo para comprovar que eles fizeram a "parte" deles, apenas soltando a chamada pública, e que não foram atendidos por que não há agricultores familiares ou não há organização de produtores (um absurdo, certo!). Além disso, como também já foi compartilhado nesta rede, ainda há as indefinições de preço, o atrelamento entre os preços do PAA e do PNAE (o que é péssimo no nível local), a necessidade de uma articulação entre a demanda das prefeituras e a oferta das organizações de produtores, entre tantos outros pontos que vão surgindo no dia-a-dia.
Vejo a necessidade de inserirmos esta discussão nos mais variados espaços para que se cumpra  a lei, para uma troca de experiências, aprendizado e para que brotem as propostas da base e se consolidem em nível estadual e federal.
Aproveito para deixar este assunto como sugestão para os eventos/momentos que planejarmos para este ano. 

Saudações agroecológicas!!

Abraços;

Rolando Salomão"

Sociobiodiversidade e Consulta Pública

Convite ao FÓRUM DE DIÁLOGO COM O SETOR EMPRESARIAL 
04 de novembro às 10 hs na
BIOFACH.. uma das maiores feiras sobre o mercado de Orgânicos mundial
http://www.biofach-americalatina.com.br/ 
focando as
CADEIAS DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE

Não é orgânico, é SÓCIO- BIO- DIVERSO!

Sinônimo de Agricultura Familiar...especialmente as de base ecológica!

Novas tendencias e perspectivas pra um mercado promissor...!
Realizado por 3 ministérios federais (MDS, MMA e MDS), com apoio da GTZ (cooperação Alemã)

Importante que haja o fortalecimento à ASSITÊNCIA TÉCNICA E À EXTENSÂO RURAL!!! Que as empresas compreendam que a realidade do campo é bem distante do conceito de conforto em que os endinheirados vivem, e que as universidades ainda não "dominam"  as áreas rurais, ou seja, educação e conhecimento ainda reinam apenas nas bibliotecas. 
Salvo obviamente, o conhecimento tradicional, familiar, de cada produtor rural.

E que as plantas (e projetos de desenvolvimento) não são máquinas totalmente controladas e 100% monitoradas. 

Temos que nos render às perdas, injúrias, intempéries e incidentes da cadeia da natureza.
Temos que nos reder à Deus.

e.. CONSULTA PÙBLICA

Caros amigos:

Foram publicadas as Portarias Ministeriais 1.033 (Cogumelos Comestíveis), 1.034 (Sementes Orgânicas) e 1.035 (Comercializadoras, Restaurantes e Afins), todas de 16/10/2010, publicadas no Diário Oficial da União de 27/10/2010, estabelecendo o prazo de 30 dias para apresentação de sugestões.

As sugestões encaminhadas pelas CPOrgs terão prioridade.

Nos próximos dias, serão publicadas as consultas públicas referentes às INs de Produção Vegetal e Animal e de Processamento, que propõem a inclusão de substâncias nas listas positivas e alterações nas normas de produção animal.

Abraços a todos.

Eng.º Agrº Marcelo S. Laurino
Fiscal Federal Agropecuário
Comissão da Produção Orgânica de São Paulo -  CPOrg/SP
Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo

Veja abaixo AS PORTARIAS E INSTRUÇÔES NORMATIVAS:

PLANO de Produção e Consumo Sustentáveis

O Plano de Produção e Consumo Sustentáveis, ora colocado para apreciação da sociedade, é acima de tudo uma agenda positiva. Uma agenda de ações em curso ou a serem desenvolvidas no curto prazo, com direção e endereço conhecidos. Com resultados que serão monitorados e avaliados. É um Plano com horizonte de três anos, nesta primeira fase de implementação. Falamos do aqui e do agora. Ele tem o mérito de articular várias iniciativas que buscam os mesmos objetivos e não disputa protagonismo com nenhum outro Plano, seja ele setorial ou não. Buscou incorporar ademais várias das recomendações dos setores organizados da sociedade que se manifestaram no âmbito das três Conferências Nacionais de Meio Ambiente, realizadas pelo atual Governo, e também pela Conferência Nacional de Meio Ambiente e Saúde, realizada em 2010.

           Em essência, este não é um plano governamental, ou do Ministério do Meio Ambiente, uma vez que não se estrutura somente em ações governamentais. É um plano que abriga e agrega também ações importantes do setor produtivo e da sociedade civil, valorizando esforços que têm por base o bem público, o princípio da parceria e da responsabilidade compartilhada. O Plano é totalmente convergente com as finalidades e linhas programáticas, tanto da Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

           O período de consulta se estenderá por 45 dias, a contar da data do edital de publicação do Plano. Foram providenciados meios e metodologia para aproveitar ao máximo a contribuição de organizações e atores relevantes nesse processo. Teremos ao final, espera-se, um Plano mais condizente com as aspirações de todos.

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=243

o Filme do código florestal

As leis mudam e a vida segue. No papel de um jeito, na prática, normalmente de outro! Mas enfim...mudanças sempre são momentos de reflexão!  A hora que cansar dessa "novela"... relaxa vendo um filme...ou, aprendendo como se faz um!!

Revisão sem sustentação científica
Da Agencia FAPESP
19/7/2010
Por Fábio de Castro


A revisão do Código Florestal brasileiro, em votação no Congresso Nacional, está provocando sérias preocupações na comunidade científica e suscitando diversas manifestações no Brasil e no exterior. Com uma possível aprovação do relatório que propõe mudanças na legislação ambiental, o Brasil estaria “arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país”, segundo carta redigida por pesquisadores ligados ao Programa Biota-FAPESP e publicada na sexta-feira (16/7), na revista Science.
(...)
Mudanças para pior

De acordo com Joly, que é coordenador do Biota-FAPESP, caso a reformulação seja aprovada, o Código Florestal mudará para pior em vários aspectos. “Essas manifestações da comunidade científica vão continuar, porque a situação é muito grave. Se essas mudanças forem aprovadas teremos um retrocesso de meio século na nossa legislação ambiental, com consequências profundamente negativas em diversas dimensões”, disse à Agência FAPESP.

Segundo ele, as mudanças terão impacto negativo sobre a conformação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) e sobre o funcionamento da regularização de propriedades em situação ilegal. Atualmente, explica, os proprietários que não possuem RL ou APPs preservadas estão sujeitos a multas caso se recusem a recuperar as áreas degradadas, ou quando realizarem desmatamento ilegal. Nessas condições, podem até mesmo ter sua produção embargada.

“Mas se a proposta de mudança for aprovada, os Estados terão cinco anos, após a aprovação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período ninguém poderá ser multado e as multas já aplicadas serão suspensas. Aqueles que aderirem à regularização poderão ser dispensados definitivamente do pagamento de multas. Ficarão livres também da obrigação de recuperar as áreas ilegalmente desmatadas”, explicou.

Em relação às APPs, a legislação atual protege no mínimo 30 metros de extensão a partir das margens de rios, encostas íngremes, topos de morros e restingas. Quem desmatou é obrigado a recompor as matas.

Se a nova proposta for aprovada, a faixa mínima de proteção nas beiras de rios será reduzida a 15 metros. Topos de morro e áreas acima de 1.800 metros deixam de ser protegidas. As demais áreas, mesmo formalmente protegidas, poderão ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções, caso tenham sido desmatadas até 2008 e forem consideradas “áreas consolidadas”.

“As principais candidatas a se tornar áreas consolidadas são justamente as áreas irregularmente ocupadas, que sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios. Como não haverá recuperação e as ocupações permanecerão, essas áreas serão condenadas a conviver eternamente com esses problemas, perpetuando tragédias como as de Angra dos Reis, do Vale do Itajaí e Alagoas”, disse Joly.

No que diz respeito à RL, a lei atual impõe um mínimo de vegetação nativa em todas as propriedades: de 20% do tamanho dos imóveis situados em áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas e, na Amazônia Legal, 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada precisa restaurar com espécies nativas ou compensar a falta de reserva no imóvel com o arrendamento de outra área preservada situada no mesmo bioma.

Com a nova proposta, as propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso o desmatamento tenha ocorrido até a promulgação da lei. Nas demais propriedades será preciso recuperar a vegetação, mas o cálculo não será feito com base na área total do imóvel: a base de cálculo é a área que exceder quatro módulos fiscais.

Além disso, as compensações poderão ser feitas com áreas situadas a milhares de quilômetros da propriedade, desde que no mesmo bioma. O proprietário terá também a opção de fazer a compensação em dinheiro, com doação a um fundo para regularização de unidades de conservação.

Limites....da Terra

www.limitedapropriedadedaterra.org.br

vejamos se esse debate ganha a mídia... no mínimo é prudente essa reflexão!

Tão poucos com tanto e tanto com tão pouco....

terra pra plantar...terra pra morar....

Soberania Alimentar

CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA

“Repartir a terra para multiplicar o pão.”

Esta campanha foi criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra no Brasil, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai.

Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados do país, além de centenas de outras organizações e pessoas que já aderiram a este importante movimento.

Entre os dias 01 e 07 de setembro de 2010, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da terra. Este será mais um ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país.

O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído um novo inciso no artigo 186 da Constituição Brasileira, que trata da Função Social da terra, para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA.

Se você concorda com o limite máximo para as propriedades rurais e com o fim dos grandes latifúndios no Brasil, então diga: “Eu apoio a proposta de emenda à Constituição que limita o tamanho da propriedade da terra no Brasil!”

www.mutuando.org.br